Projeto de Marcos Pollon autoriza porte de arma para caminhoneiros

O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou projeto de lei PL 5439/2025 que autoriza o porte de armas de fogo aos motoristas profissionais de transporte de carga em território nacional.

O objetivo do projeto é assegurar o direito à legítima defesa dos caminhoneiros, profissionais que enfrentam diariamente altíssimo risco nas rodovias brasileiras. Os dados da Polícia Rodoviária Federal e da Confederação Nacional do Transporte demonstram que o roubo de cargas figura entre os crimes mais recorrentes nas estradas, causando prejuízos bilionários à economia e colocando em risco a vida desses trabalhadores

Pela proposta, fica assegurado o porte de arma de fogo de uso permitido aos motoristas profissionais de transporte de carga, devidamente registrados na forma da legislação vigente, para defesa pessoal e proteção da carga transportada.

Poderão requerer o porte de arma de fogo os profissionais de transporte de carga que comprovem possuir registro como Transportador Autônomo de Cargas (TAC) ativo junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ou vínculo empregatício formal com empresa de transporte rodoviário de cargas; apresentar certidões negativas criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral; comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo; comprovar capacidade técnica para o uso da arma de fogo, e comprovar residência fixa e exercício regular da atividade de transporte de carga.

O caminhoneiro é, na prática, o elo que mantém o abastecimento do país. Transporta produtos essenciais à subsistência da população e à continuidade das atividades econômicas. No entanto, viaja frequentemente por regiões isoladas, sem apoio policial, e é alvo recorrente de quadrilhas especializadas em assaltos, especialmente nas rotas interestaduais de alto valor logístico.